jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Habeas Corpus: HC 000XXXX-74.2016.8.27.0000

há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0006825-74.2016.8.27.0000

Relator

ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-TO_HC_00068257420168270000_6c31a.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA EVIDENCIADA. EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO.

1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade concreta da conduta delituosa.
2. Eventuais condições subjetivas favoráveis do paciente, por si só, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. TENTATIVA DE FUGA. DECRETO JUSTIFICADO.
3. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida, diante da gravidade concreta da infração, tendo em vista que o paciente, em companhia de outros agentes, supostamente praticaram roubo mediante o emprego de arma de fogo e, em seguida, após o crime os autores do delito, tentaram empreender fuga e localizados em outra cidade. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (HC 0006825-74.2016.827.0000, Rel. Desa. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE, 2ª Câmara Criminal, julgado em 24/05/2016).

Observações

Documento assinado eletronicamente por MARIANA RODRIGUES MORAIS , Matricula 2016009. Para confirmar a validade deste documento, acesse: https://eproc2.tjto.jus.br/eprocV2_prod_2grau/externo_controlador.php? ação=valida_documento_consultar e digite o Código Verificador 32549453017
Disponível em: https://tj-to.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/374122387/habeas-corpus-hc-68257420168270000