Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Habeas Corpus: HC 000XXXX-74.2016.8.27.0000

1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade concreta da conduta delituosa.

2. Eventuais condições subjetivas favoráveis do paciente, por si só, não obstam a segregação cautelar, quando presentes os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. TENTATIVA DE FUGA. DECRETO JUSTIFICADO.

3. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida, diante da gravidade concreta da infração, tendo em vista que o paciente, em companhia de outros agentes, supostamente praticaram roubo mediante o emprego de arma de fogo e, em seguida, após o crime os autores do delito, tentaram empreender fuga e localizados em outra cidade. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (HC 0006825-74.2016.827.0000, Rel. Desa. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE, 2ª Câmara Criminal, julgado em 24/05/2016).

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