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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Apelação: APL 0008481-61.2019.8.27.0000

há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Relator
JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-TO_APL_00084816120198270000_0b1e2.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ERRO DA INSTITUIÇÃO QUE GEROU EXPECTATIVAS, POSTERIORMENTE FRUSTRADAS À AUTORA. DANO MORAL DEMONSTRADO.

1. O fato da instituição de ensino ter publicado lista com o nome da impetrante e procedido a sua matrícula, gerou-se expectativa de direitos à parte, os quais restaram frustradas por erro da IES, gerando dano moral.
2. Lado outro, o dano material não restou devidamente demonstrado, sendo de rigor a sua negativa.
Disponível em: https://tj-to.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/729394973/apelacao-apl-84816120198270000