TJTO sedia Simpósio Notarial

O auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins sediou nesta sexta-feira (23/8) o I Simpósio Notarial no Tocantins, numa promoção do Colégio Notarial do Brasil (CNB), com apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Entre os participantes: notários, registradores, juízes, promotores e estudantes, que puderam trocar impressões, receber esclarecimentos sobre a legislação do setor e esclarecer dúvida sobre os temas atuais do notariado brasileiro.

Logo pela manhã, os participantes acompanharam a palestra “Os principais aspectos da Lei 11.441/07 e sua aplicação no dia a dia”, ministrada pelo vice-presidente do Conselho Federal do CNB, Luiz Carlos Weizenmann. Com foco prático na atividade diária do Tabelião de Notas. Weizenmann abordou os aspectos polêmicos da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e principalmente as questões relacionadas ao tema Sucessões, que gera diversas dúvidas na lavratura das escrituras de inventários e partilhas.

Em sua apresentação, Weizenmann tratou ainda dos principais aspectos relacionados à escritura pública de inventários, tais como quando há testamento de interessado incapaz, nomeação de inventariante, retificação, incidência de união estável e meação do companheiro, representação, inventário negativo, condomínio entre os herdeiros, renúncia de herança e de meação. Ao final, discorreu sobre a escritura de divórcio.

Ao final da manhã coube ao presidente do Conselho Federal do CNB, Ubiratan Guimarães, acompanhado pelo gerente de projetos Rodrigo Villalobos, responsável pelo projeto de desenvolvimento e implantação da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), uma exposição sobre a Central, suas novas tecnologias, seus mecanismos de certificação e os documentos eletrônicos que podem ser compartilhados pelo sistema.

“Por meio da Central estamos conseguindo disponibilizar uma série de novos serviços aos notários brasileiros, seja ele de uma grande metrópole ou de uma pequena cidade, pois oferece sistemas e ferramentas que podem ser usados por todos”, explicou Ubirajara Guimarães. Rodrigo Villalobos, informou ainda que no próprio site da Central a um Guia Rápido intuitivo que ajuda o usuário a se familiarizar com o sistema, e completa: “A Censec já é uma realidade, um avanço que, claro, não é perfeito. Porém, as incorreções que apresenta são prontamente sanadas pela equipe técnica.”

Após o intervalo para o almoço, os participantes do Simpósio puderam acompanhar o curso de grafodocumentoscopia, ministrado pela perita Luciane StortViganó, medidadora do Instituto Nacional de Mediação e Arbitragem, formada em Criminalística pela Academia de Polícia da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e em Documentos de Segurança pela Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro. Considerada uma das maiores peritas criminais do Brasil, especializada em grafodocumentoscopia, direitos autorias, transcrição de áudio, vídeo e cinema, ela abordou todos os aspectos técnicos da grafotécnica e documentoscopia,visando capacitar, principalmente, os servidores dos cartórios com técnicas modernas no exame de grafismos contidos em um documento, zelando pela autenticidade e autoria dos envolvidos.