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Tribunal de Justiça do Tocantins
Peça Processual · há 15 minutos

Petição - tjto - Ação Benfeitorias - Apelação Cível - de Churrascaria Raja Gaucha Colinas contra Minas Petro Comercio de Derivados de Petroleo

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS APELAÇÃO CÍVEL Nº /TO AGRAVANTE : CHURRASCARIA RAJA GAÚCHA COLINAS LTDA. AGRAVADA : MINAS PETRO...
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Peça Processual · há 18 minutos

Petição Inicial - tjto - Ação Liberdade Provisória - Liberdade Provisória com ou sem Fiança - contra Processo SEM Parte RE

AO JUÍZO DA 1a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS Processo nº XXXXX-41.2026.8.27.2731 , já qualificado nos autos das Medidas Protetivas de Urgência em epígrafe,...
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Peça Processual · há 3 minutos

Recurso - tjto - Ação Adicional por Tempo de Serviço - Apelação Cível - de Municipio de Riachinho/To

RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTOS Nº /TO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE RIACHINHO/TO RECORRIDA : COLENDA TURMA JULGADORA,...
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