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Tribunal de Justiça do Tocantins
Jurisprudência ·
há 2 meses
Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Apelação Cível : AC 0015607-65.2019.8.27.0000
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO MORAL. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 27 DO CDC (PRESCRIÇÃO QUINQUENAL). TERM...
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Jurisprudência ·
há 2 meses
Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Recurso Inominado Cível : RI 0015701-13.2019.8.27.0000
SÚMULA DE JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO. SERVIÇO DE TELEFONIA. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. AUSÊNCIA DE SINAL. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. LIMITAÇÃO DE VA...
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Jurisprudência ·
há 2 meses
Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Recurso Inominado Cível : RI 0014560-56.2019.8.27.0000
SÚMULA DE JULGAMENTO: RECURSO INOMINADO. SERVIÇO DE TELEFONIA. CONSUMIDOR. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. AUSÊNCIA DE SINAL. DANOS MORAIS. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. LIMITAÇÃO DE VA...
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