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Tribunal de Justiça do Tocantins
Peça Processual · há 10 minutos

Petição Inicial - tjto - Ação Civil Pública de Ressarcimento do Erário Público - Ação Civil Pública - de Ministerio Publico contra Rivoli SPA, Emsa Empresa Sul Americana de Montagens e ALB Construcoes

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3 a . VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS - ESTADO DO TOCANTINS Ref.: processo , brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF...
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Peça Processual · há 9 minutos

Recurso - tjto - Ação Ensino Superior - Remessa Necessária Cível - contra Fundacao Unirg

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA REMESSA NECESSÁRIA N. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REENEC N. EMBARGANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS EMBARGADO (A): O...
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Peça Processual · há 7 minutos

Recurso - tjto - Ação Suspensão do Processo - Agravo de Instrumento - contra Estado do Tocantins

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS - TO SOARES CORRÊA ROCHA, brasileira, casada, servidora pública, portadora da cédula de identidade nº ,...
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