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Tribunal de Justiça do Tocantins

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Tribunal de Justiça do Tocantins
Peça Processual · há 19 horas

Recurso - tjto - Ação Seguro - Apelação Cível - de Sabemi Seguradora

À 4a TURMA DA 2a CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS - TO REPETIÇÃO. VIOLAÇÃO AO TEMA 929 DO STJ. OFENSA AO ARTIGO 42 DA LEI 8.078 /90. NECESSIDADE DE REFORMA PARA DETERMINAR A...
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Peça Processual · há 19 horas

Recurso - tjto - Ação Tutela de Urgência - Ação Civil Pública - de Ministério Público contra Energisa Tocantins Distribuidora de Energia e Município de Colinas do Tocantins

AO JUÍZO DA 2a VARA DA COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS-TOCANTINS E-proc nº O MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº , com sede na ,...
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Peça Processual · há 19 horas

Petição - tjto - Ação Promoção - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Estado do Tocantins e Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1a ESCRIVANIA CÍVEL DA COMARCA DE XAMBIOÁ - TO. Autos nº , já qualificada nos autos da ação em epígrafe, que move em face do ESTADO DO...
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