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Jurisprudência · mês passado

Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Recurso Inominado : RI 00163214120178279200

RECURSO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE MÚTUO. IDOSO. ALEGAÇÃO DE CONTRATO NULO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO COMPROVADO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 373, I, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1...

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Jurisprudência · há 2 meses

Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Recurso Inominado : RI 00157888220178279200

Documento assinado eletronicamente por JOSIANE CARVALHO DANTAS , Matricula 352140. Para confirmar a validade deste documento, acesse: https://eproc2.tjto.jus.br/eprocV2_prod_2grau/externo_controla...

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Jurisprudência · mês passado

Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Recurso Inominado : RI 00163595320178279200

RECURSO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE MÚTUO. IDOSO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. (1) - Deferida a gratuidade. Insurge-se o recorrente contra a sentença que julgou improcedente os ...

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