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Tribunal de Justiça do Tocantins
Peça Processual · há 8 minutos

Recurso - tjto - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Agravo de Instrumento - de Estado do Tocantins

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PROCESSO Nº. XXXXX-70.2021.8.27.2737 AGRAVANTE: Estado do Tocantins AGRAVADO: O ESTADO DO...
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Peça Processual · há 8 minutos

Recurso - tjto - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Agravo de Instrumento - de Estado do Tocantins

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PROCESSO Nº. XXXXX-70.2021.8.27.2737 AGRAVANTE: Estado do Tocantins AGRAVADO: O ESTADO DO...
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Peça Processual · há 7 minutos

Manifestação - tjto - Ação Dano Ambiental - Procedimento Investigatório Criminal (Pic-Mp) - de Ministerio Publico contra Companhia de Saneamento do Tocantins - Saneatins

AO JUÍZO DA JUÍZO DA 1a VARA CRIMINAL DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS Autos nº.: Requerente (s): MINISTÉRIO PÚBLICO Requerido (s): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS O MUNICÍPIO DE...
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