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Jurisprudência ·
há 2 meses
Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Recurso Inominado Cível : RI 0024665-49.2019.8.27.9100
RECURSO INOMINADO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO, CUSTAS DO RECURSO E TAXA JUDICIÁRIA. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O ...
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Jurisprudência ·
mês passado
Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Apelação Cível : AC 0025616-86.2019.8.27.0000
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO BA...
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Jurisprudência ·
há 2 meses
Tribunal de Justiça do Tocantins TJ-TO - Apelação Cível : AC 0024717-88.2019.8.27.0000
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. APELADO/AUTOR QUE VENDEU VEÍCULO AO APELANTE/REQUERIDO. COMUNICAÇÃO AO DETRAN QUANTO À VENDA. INEXISTÊNCIA. SOLIDARIEDADE E...
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