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Tribunal de Justiça do Tocantins

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Tribunal de Justiça do Tocantins
Peça Processual · há 32 minutos

Petição Inicial - tjto - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c com Repetição de Indébito c/c Dano Moral e Tutela Antecipada - Cumprimento de Sentença - contra Mongeral Aegon Seguros e Previdencia

AO DOUTO JUÍZO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAGUAÍNA - ESTADO DO TOCANTINS. IDOSO TUTELA ANTECIPADA , brasileiro, casado, aposentado, portador do RG sob o nº 1.155.748 2a via SSP/TO, inscrito no...
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Peça Processual · há 24 minutos

Petição - tjto - Ação Promoção - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Estado do Tocantins

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO 1º JUIZADO DA , já qualificado no autos, vem à presença de Vossa Excelência para apresentar EMENDA À INICIAL. Primeiramente, confirma-se que a promoção do...
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Peça Processual · há 35 minutos

Petição - tjto - Ação Tarifas - Procedimento Comum Cível - de Defensoria Pública contra Amar Brasil Clube de Beneficios

AO JUÍZO DA 1a ESCRIVANIA DE AUGUSTINÓPOLIS Processo nº AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , já devidamente qualificada nos autos, por...
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